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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral garantiu que julgamento de ação contra Dilma e Temer não será influenciado por cenário crítico ao governo

Ministro Gilmar Mendes considera
Nelson Jr./ASCOM/TSE - 24.3.17
Ministro Gilmar Mendes considera "absolutamente normal" haver pedido de vista em ação contra Dilma e Temer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou na manhã desta segunda-feira (29) que "não cabe à Corte resolver a crise política" no País. A declaração faz referência ao julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado pelo tribunal na próxima terça-feira (6) .

"Não cabe ao TSE resolver crise política. O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer 'ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos'. Resolvam as suas crises", disse o ministro Gilmar Mendes , que participou hoje de congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

O presidente do TSE também rechaçou especulações acerca de pedidos de vista, instrumento que prolonga a duração do julgamento, para eventualmente favorecer o presidente Michel Temer.

"É um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Isso exige de todos nós muito esforço. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito", disse.

O processo

O processo que apura suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa Dilma-Temer tramita no TSE  há dois anos e três meses e teve o julgamento suspenso em março deste ano. A retomada do julgamento se dará na próxima terça-feira (6) e mais quatro sessões destinadas para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A retomada do julgamento foi possível agora devido à liberação do relator da ação , ministro Herman Benjamin, que já concluiu seu novo relatório  e recebeu a manifestação do Ministério Público Eleitoral, além das alegações da acusação (no caso, o PSDB, que é autor da ação) e das defesas de Dilma e Temer. 

O parecer do MPE foi elaborado pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, que defende a cassação da chapa e que o tribunal considere a ex-presidente Dilma inelegível por oito anos.

Já os advogados da petista  pedem que o processo seja arquivado e que os delatores João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht sejam investigados.

Caso a maioria dos ministros da Corte presidida por Gilmar Mendes entenda que houve crime na campanha da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014, a petista ficará inelegível pelo prazo de oito anos e o peemedebista terá o mandato como presidente da República cassado. Temer também poderá ficar inelegível, mas isso dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda melhor a ação abaixo:


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