O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (26) que o plenário da Corte poderá discutir a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS – já homologada pelo ministro Edson Fachin . Para o ministro, outra questão que também deverá ser reanalisada pelo STF é a da decretação da prisão de condenados com sentença confirmada pela segunda instância. Ambos os casos terão impacto nas investigações da Operação Lava Jato.
Segundo Gilmar Mendes
, o juiz poderia fazer uma homologação prévia da delação, e os termos poderiam ser referendados por um colegiado. “A mim me parece que, neste caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, disse o ministro.
Os questionamentos sobre o acordo da JBS começaram após os termos terem sido divulgados pela imprensa na semana passada. Segundo acordo assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , eles não cumprirão pena de prisão e poderão morar nos Estados Unidos, onde está parte dos negócios da família. Nos demais casos envolvendo delatores envolvidos em desvios da Petrobras, a pena de prisão por tempo determinado e o uso de tornozeleira eletrônica foram aplicados.
Sobre a questão da prisão após condenação pela segunda instância da Justiça, Mendes esclareceu que a decisão do STF que autorizou o cumprimento da sentença não é obrigatória e poderá ser revista.
“Em uma decisão de segunda instância é possível já autorizar a prisão, isso que nós dissemos. Não dissemos que ela se torna obrigatória. Acho que está havendo uma certa confusão em torno disso”, declarou o ministro.
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Depoimento
Ainda nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao STF para tomar o depoimento do presidente Michel Temer , do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os três são alvos de inquérito decorrente das denúncias dos irmãos Batista.
Na manifestação, enviada ao ministro Edson Fachin, relator do processo, o procurador também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Batista gravou conversas com Temer, Aécio e Loures.
Para que o acordo da JBS com a PGR seja analisado pelo plenário do Supremo, defende Gilmar Mendes, o próprio ministro Fachin poderá apresentar uma questão de ordem paraque os demais ministros discutam o caso.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil