![Deputado Paulo Maluf foi condenado por ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista Deputado Paulo Maluf foi condenado por ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/2c/nq/vw/2cnqvwx92d0vjsqb797h9roei.jpg)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, o p arlamentar cometeu desvios em obras quando era prefeito de São Paulo , de 1993 a 1996.
Os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. A pena imposta a Paulo Maluf
inclui
ainda 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em três vezes.
Acusação
A ação penal contra o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo foi aberta em 2011 pelo plenário da Corte. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado, em 2007. Ele tem hoje 85 anos.
A denúncia do Ministério Público dá conta de que o ex-prefeito recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS durante o exercício do mandato na capital paulista. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
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Segundo os procuradores, os recursos foram desviados por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como “medições de vento”. Pelo menos US$ 225 milhões em dinheiro ilícito teriam sido movimentados em contas em Luxemburgo, na França, nos Estados Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao País por meio da compra de ações da empresa Eucatex, da família Maluf, configurando a lavagem de dinheiro.
“Há depoimentos, documentos e minúcias, há entregas de milhares de dólares relatados em caixas de uísque, há relatos de cofres abarrotados de dólares para a corrupção do agente público [Maluf]”, disse o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira. Foi destacado também compras de joias e obras de arte que teriam sido feitas com os recursos ilícitos.
Sem prescrição
O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou em seu voto, proferido no último dia 9, que o crime de lavagem de dinheiro é permanente, perdurando por todo o tempo em que os recursos ilícitos estiverem ocultos. Com o entendimento, Fachin afastou o argumento de prescrição do crime, levantado pela defesa, o que permitiu o voto pela condenação.
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Portanto, das cinco acusações de lavagem de dinheiro contra Paulo Maluf, o ministro entendeu que a condenação poderia se dar em relação a uma delas, que considera a movimentação, até 2006, de ao menos US$ 15,7 milhões em 12 contas nas Ilhas Jersey.