A defesa do senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB- MG) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que o afastou do cargo após os escândalos deflagrados na delação premiada do dono da JBS, o empresário Joesley Batista.
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Aécio Neves foi afastado do Senado um dia após, na quinta-feira (18), quando áudios gravados pelo empresário proprietário da JBS mostraram suas articulações para tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato, além de uma série de pedidos de propina feita por eles aos executivos da empresa.
A defesa do parlamentar vai solicitar na segunda-feira (22), um pedido de agravo regimental contra o afastamento do senador. De acordo com o advogado do congressista, Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira".
"Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]", afirmou o advogado à Agência Brasil.
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Toron, afirmou ainda que o caso de Aécio é oposto ao ex-senador Delcídio do Amaral, hoje sem filiação a nenhum partido, e que teve o mandado cassado em 2016, após o afastamento imposto pelo Supremo. "O senador Aécio não foi preso em flagrante", explicou Toron.
A decisão de Fachin solicitou ao senador afastado a entrega imediata de seu passaporte e segundo o seu advogado, Aécio não vê problema algum em entrega-lo. Ao decidir pelo afastamento, o ministro do STF não aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva contra Aécio Neves.
Acusações
Outro advogado que está cuidando do caso, José Eduardo Alckmin, informou que Aécio solicitou os R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e que o dinheiro, diferente do que Batista o acusa, seria utilizado em sua defesa, uma vez que ele é um dos investigados da Operação Lava Jato. Após o escândalo tomar proporções internacionais, o tucano anunciou o seu afastamento da presidência do PSDB.
O tucano tem ainda outras pendências a resolver. Apresentada na última quinta-feira (18) por parlamentares da Rede e do PSOL, uma representação por quebra de decoro contra Aécio Neves aguarda a formação do Conselho de Ética do Senado para que seja analisada.
*Com informações da Agência Brasil
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