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Divulgação/Facebook/Fernando Pimentel
primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas Gerais, mas não chegou a ser votada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A questão foi decidida após uma questão de ordem apresentada durante a sessão da Corte Especial do Tribunal, responsável pelo julgamento de governadores. Os ministros decidiram aplicar decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores, como era o caso em Minas Gerais .

Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda, aguardava a manifestação da Suprema Corte.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República (PGR) ao STJ. Ela se baseia nas investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo , instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014.

Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais  durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.”

Outro inquérito

O Superior Tribunal de Justiça recebeu, no último dia 24 de abril, requerimento de abertura de investigação contra o governador de Minas , Fernando Pimentel. O pedido de investigação é oriundo das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato , da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal.

O pedido contra o governador de Minas Gerais  foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. O chefe do Executivo estadual nega qualquer envolvimento com irregularidades. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou a petição ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal.

* Com informações da Agência Brasil

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