Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) rejeitar pedido feito pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), para anular um dos processos da Operação Lava Jato.
A defesa da mulher de Eduardo Cunha alegou ao tribunal que o recebimento de provas de contas na Suíça pelo Ministério Público brasileiro foi ilegal porque não há um acordo de cooperação entre os dois países. Ao julgar o recurso, os ministros entenderam que não houve irregularidade no repasse das informações
Cláudia Cruz é ré na Justiça Federal em Curitiba sob as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada pelo juiz Sérgio Moro.
De acordo com as investigações, Cláudia teria usado parte do dinheiro depositado pelo marido na Suíça para fazer pagamentos de despesas pessoais, como viagens, compras e gastos com cursos para os filhos do casal. Segundo a Lava Jato, os recursos eram fruto de propina que teria sido recebida pelo ex-deputado.
Alegações finais
Os advogados da jornalista Cláudia Cruz entregaram na última sexta-feira (12) ao juiz Sérgio Moro as alegações finais da defesa no âmbito da ação penal da Lava Jato na qual é ré. A conclusão do processo agora depende apenas da sentença do juiz da 13ª Vara Federal.
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No documento de 151 páginas, os advogados que defendem Cláudia contestam a legalidade das provas obtidas pelos procuradores da Lava Jato junto às autoridades da Suíça e voltaram a defender um novo interrogatório com Cunha.
Cláudia Cruz é acusada de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas – irregularidades que estariam configuradas na manutenção de valores não declarados no exterior. Também são réus nessa ação penal, que é conexa àquela que resultou na condenação de Cunha, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o lobista João Augusto Henriques e o empresário português Idalécio Oliveira.
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que fazem a defesa de Cláudia Cruz, alegam que a tomada de um novo interrogatório do peemedebista é "imprescindível" para o processo. Entre as justificativas apresentadas, está a de que Cunha foi o responsável por gerenciar o dinheiro que estava na conta suíça em nome de Cláudia Cruz.
"A defendente [Cláudia] confiou ao seu marido à administração do seu patrimônio e todos os procedimentos de ordem burocrática inerentes a tal tarefa. [...] É incontroverso que as declarações de Cunha são essenciais à elucidação dos fatos imputados à defendente e podem, até mesmo, evidenciar a atipicidade dos fatos ou, ainda, afastar a culpabilidade de Cláudia Cruz nas condutas que lhe são atraibuídas, caso seja oportunizada sua reinquirição no bojo da presente ação penal, sob o crivo do contraditório", diz a defesa.
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Moro negou o primeiro pedido da defesa para realizar a oitiva com Eduardo Cunha alegando que ele já havia prestado depoimento no âmbito de sua ação penal e o conteúdo poderia ser aproveitado. Agora, os advogados de Cláudia Cruz alegam que o material não foi suficiente e pedem para que seja marcada uma nova audiência – e, a partir de então, reabrir o prazo para a apresentação das alegações finais. Na prática, isso prolongaria o processo.
* Com informações da Agência Brasil