A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo que o benefício da liberdade garantido pelo habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu não seja estendido ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Além de Renato Duque
, ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras, também pediram a extensão do benefício concedido a Dirceu os acusados Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. Os três pedidos foram levados ao Supremo poucos dias após a decisão da Segunda Turma da Corte em liberar o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula e alegavam que os casos eram similares e deveriam receber o mesmo tratamento dado a Dirceu.
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No documento encaminhado na última quinta-feira (11) ao Supremo, o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, alega que a situação de Duque não é semelhante à de José Dirceu. O argumento apresentado é o de que, embora os dois sejam alvos nas mesmas ações penais da Lava Jato e compartilhem de 31 acusações do MPF, cada um deles desempenhou "papéis essencialmente distintos no âmbito da organização criminosa".
Enquanto Duque integrava o "núcleo administrativo" do esquema do petrolão, que era "corrompido pelos integrantes do primeiro núcleo [empreiteiras]", Dirceu figurava no chamado "núcleo político", que "indicava ou dava suporte à indicação e mantinha funcionários de alto escalão da Petrobras, recebendo vantagens indevidas pagas pelas empresas cartelizadas". As definições constam de denúncias da força-tarefa de procuradores da Lava Jato.
A PGR também alerta para o risco de o ex-diretor do setor da Petrobras que era responsável por contratos que tinham o repasse de propinas ao Partido dos Trabalhadores volte a cometer crimes caso seja colocado em liberdade. Isso a despeito de ele ter manifestado recentemente interesse em colaborar com as investigações da Lava Jato .
"O risco da reiteração delitiva de Renato Duque se desdobra na evasão de divisas praticada por meio de várias empresas offshores com contas no exterior – inclusive ao longo de 2014
(poucos meses antes de o requerente retornar ao cárcere ), quando já era pública e notória a existência da investigação", escreve o procurador-geral em exercício.
"O claro propósito de aprimorar a ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos dos crimes – dezenas de milhares de reais em moeda estrangeira – mediante novas condutas delituosas, evidencia ainda um sério risco de frustraçãoda aplicação da lei penal por parte de Renato Duque, seja inviabilizando a pena de perdimento desses valores seja facilitando a fuga do agente para o estrangeiro."
A PGR também defende que os outros dois pedidos levados ao STF pelas defesas de Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira sejam rejeitados. O relator dos acórdãos é o ministro Dias Toffoli.
Renato Duque está preso desde a 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015. Atualmente, ele encontra-se preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da PGR