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Defesa alegou que a decisão do juiz contém erros e criticou o indeferimento da realização de uma perícia para apurar de quem seria o imóvel 164-A

Lula caminhou com manifestantes na chegada à sede da Justiça Federal em Curitiba, onde prestou depoimento
Ricardo Stuckert - 10.5.17
Lula caminhou com manifestantes na chegada à sede da Justiça Federal em Curitiba, onde prestou depoimento

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta segunda-feira (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que indeferiu o pedido da defesa  de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação do petista com um apartamento tríplex da OAS Empreendimentos.

Segundo nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros factuais, "pois todos os endereços das testemunhas complementares [...] estão em um ról que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição". Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma das razões para a negativa do pedido da defesa de Lula .

A defesa também criticou o indeferimento da realização de perícia para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento como garantia em operações financeiras da empreiteira. "Se o Ministério Público Federal (MPF) imputa – ainda que sem qualquer razão – crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz a nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo Penal.

Martins também afirmou que os depoimentos das 73 testemunhas ouvidas no caso do tríplex comprovam a inocência do ex-presidente. "Ao arrolar novas testemunhas, o MPF reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada". O pedido dos procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por Moro.

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A nota dos advogados é encerrada afirmando que "serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes" na decisão do juiz federal.

Denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões. Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.

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O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente. A defesa de Lula nega todas as acusações.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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