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Em alegações finais, mulher do ex-deputado tenta prolongar processo e diz que desconhecia lei que a obriga a declarar dinheiro mantido no exterior

Cláudia Cruz é ré em ação penal conexa àquela em que Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão
Marcos Oliveira/Agência Senado
Cláudia Cruz é ré em ação penal conexa àquela em que Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão

Os advogados da jornalista Cláudia Cruz entregaram ao juiz Sérgio Moro as alegações finais da defesa no âmbito da ação penal da Lava Jato na qual a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB)  é ré. A conclusão do processo agora depende apenas da sentença do juiz da 13ª Vara Federal. Na ocasião do julgamento de Cunha, por exemplo, Moro decidiu pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados apenas três dias após a defesa entregar suas alegações finais.

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No documento de 151 páginas enviado a Moro na noite desta sexta-feira (12), os advogados que defendem Cláudia contestam a legalidade das provas obtidas pelos procuradores da Lava Jato junto às autoridades da Suíça e voltaram a defender um novo interrogatório com Eduardo Cunha .

Cláudia Cruz é acusada de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas – irregularidades que estariam configuradas na manutenção de valores não declarados no exterior. Também são réus nessa ação penal, que é conexa àquela que resultou na condenação de Cunha, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o lobista João Augusto Henriques e o empresário português Idalécio Oliveira. 

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que fazem a defesa de Cláudia Cruz, alegam que a tomada de um novo interrogatório do peemedebista é "imprescindível" para o processo. Entre as justificativas apresentadas, está a de que Cunha foi o responsável por gerenciar o dinheiro que estava na conta suíça em nome de Cláudia Cruz.

"A defendente [Cláudia] confiou ao seu marido à administração do seu patrimônio e todos os procedimentos de ordem burocrática inerentes a tal tarefa. [...]  É incontroverso que as declarações de Eduardo Cunha são essenciais à elucidação dos fatos imputados à defendente e podem, até mesmo, evidenciar a atipicidade dos fatos ou, ainda, afastar a culpabilidade de Cláudia Cruz nas condutas que lhe são atraibuídas, caso seja oportunizada sua reinquirição no bojo da presente ação penal, sob o crivo do contraditório", diz a defesa.

Moro negou o primeiro pedido da defesa para realizar a oitiva com Cunha alegando que ele já havia prestado depoimento no âmbito de sua ação penal e o conteúdo poderia ser aproveitado. Agora, os advogados de Cláudia Cruz alegam que o material não foi suficiente e pedem para que seja marcada uma nova audiência – e, a partir de então, reabrir o prazo para a apresentação das alegações finais. Na prática, isso prolongaria o processo.

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Cláudia desconhecia lei

Os advogados da jornalista também afirmam que as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça são ilegais pois não haveria "previsão legal no ordenamento jurídico pátrio para a modalidade de cooperação consistente na transferência de processos".

Os questionamentos acerca da validade dos documentos vindos do país europeu já haviam sido mencionado anteriormente pela defesa de Cunha , mas o argumento foi rechaçado por Sérgio Moro na ocasião.

A defesa conclui suas alegações pedindo a absolvição de Cláudia Cruz das acusações de crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os advogados, no entanto, observam também que, caso Moro não se dê por convencido, a jornalista merece receber "penas mínimas" pois possui bons antecedentes.

Também é usado como argumento o fato de que Cláudia, segundo a defesa, "desconhecia a lei que obriga a declaração de ativos no exterior". 

"Tal situação foi abordada por Eduardo Cunha em seuinterrogatório, oportunidade em que explicou ser o responsável pela entrega da declaração de imposto de renda de todos os membros da família (inclusive sua esposa) e, ainda, esclareceu os motivos pelos quais os valores mantidos na Suíça não foram declarados às autoridades", expõe a defesa.

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Confira abaixo a íntegra das alegações finais:



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