O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou nesta quarta-feira (10) a levar ao plenário da Casa o projeto que concede socorro financeiro aos estados em crise
. O texto-base foi aprovado no mês passado, mas os deputados ainda precisam analisar sete destaques ao projeto.
A proposta é capitaneada por Rodrigo Maia , mas enfrentou grande resistência até mesmo de parlamentares da base aliada do governo até ser aprovada. Por conta dos impasses, a votação do texto no plenário chegou a ser adiada oito vezes somente no mês passado.
Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
Partidos de oposição continuam criticando o projeto e obstruindo as votações. Eles são contra as contrapartidas impostas pelo governo federal para que estados endividados possam quitar débitos com a União.
Uma das contrapartidas mais questionadas, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, já foi excluída do texto-base.
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Ação judicial
O primeiro destaque discutido nesta quarta-feira pelos deputados foi apresentado pelo DEM, que pretende eliminar do projeto a exigência para que os estados renunciem ao direito de entrar com ação judicial que discuta a dívida com a União.
Na última sessão que analisou a matéria, foi aprovado um destaque que retira do texto a contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.
Com a aprovação do destaque que contraria a proposta do governo, a votação foi adiada. Entre os destaques pendentes, ainda há sugestões de retirada de contrapartidas e de inclusão de outros estados no plano de benefícios para reequilibrar as contas dos governos.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, está novamente presente na sessão desta quarta-feira. Se aprovado, o projeto beneficiará diretamente o Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise financeira. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também devem ser afetados inicialmente, mas outros estados que vierem a ficar em situação de superendividamento poderão também aderir ao plano de recuperação fiscal constante do projeto.
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Esquema de segurança
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), questionou Maia sobre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin relativa ao acesso do público nas votações sobre reforma da Previdência. “Todos aqueles que respeitam as regras da Câmara e a ordem, e não colocam em risco a vida de parlamentares e de servidores, são bem-vindos”, respondeu Maia.
Rodrigo Maia, afirmou ainda que “ontem foi um dia atípico” e que espera “construir um filtro” para que nas próximas semanas seja permitido o acesso à Casa daquelas pessoas que querem apenas participar do debate democrático. “Eu não poderia, de forma nenhuma, como presidente que precisa garantir a ordem dos trabalhos e a segurança de parlamentares e servidores, correr o risco de deixar acontecer o que ocorreu na semana passada”, disse, referindo-se a invasão da comissão especial por agentes penitenciários.
*Com informações e reportagem da Agência Câmara e da Agência Brasil