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Procurador-geral enviou parecer ao STF contrário a pedido feito por juristas, que alegavam que o ministro se manifestou publicamente sobre processos em tramitação e usou "linguagem desrespeitosa", entre outros argumentos

Rodrigo Janot contestou imparcialidade de Gilmar Mendes para julgar habeas corpus do empresário Eike Batista
Rosinei Coutinho e Carlos Moura/SCO/STF
Rodrigo Janot contestou imparcialidade de Gilmar Mendes para julgar habeas corpus do empresário Eike Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra um pedido de afastamento do ministro da Corte Gilmar Mendes .

O parecer de Janot , remetido ao Supremo no início desta semana, deu-se no âmbito de mandado de segurança impetrado pelos juristas Claudio Lemos Fonteles, Gisele Guimarães Cittadino, Wagner Gonçalves, Antônio Gomes Moreira Maués e Marcelo da Costa Pinto Neves. O grupo contestava decisão tomada no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.

Os juristas defendem o afastamento de Gilmar Mendes com as alegações de que ele se manifestou publicamente sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do Supremo Tribunal Federal; usou "linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa"; pronunciou-se como
como julgador da causa em casos em que seja suspeito ou impedido, em evidente quebra de imparcialidade; protelou "injustificadamente" a devolução para julgamento de autos judiciais com pedido de vista; e praticou atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias.

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No parecer entregue ao relator do mandado de segurança, ministro Edson Fachin, o chefe do Ministério Público Federal considerou que o presidente do Senado possuía as prerrogativas constitucionais para arquivar o pedido de impeachment, como o fez.

"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo desprovimento do agravo interno, mantida a decisão que negou seguimento ao mandado de segurança", escreveu Janot.

Queda de braço

A manifestação do procurador-geral da República em defesa de Gilmar se dá na mesma semana em que os dois travaram uma 'queda de braço' envolvendo o habeas corpus concedido ao empresário Eike Batista.

Na segunda-feira, Janot contestou a imparcialidade do ministro do STF para julgar o pedido, uma vez que o escritório de advocacia da mulher de Gilmar já trabalhou para o empresário preso na Lava Jato. Gilmar respondeu negando que estivesse impedido de atuar no caso , uma vez que o pedido de habeas corpus não havia sido impetrado no Supremo pelo escritório de sua esposa.

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