O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra um pedido de afastamento do ministro da Corte Gilmar Mendes
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O parecer de Janot , remetido ao Supremo no início desta semana, deu-se no âmbito de mandado de segurança impetrado pelos juristas Claudio Lemos Fonteles, Gisele Guimarães Cittadino, Wagner Gonçalves, Antônio Gomes Moreira Maués e Marcelo da Costa Pinto Neves. O grupo contestava decisão tomada no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.
Os juristas defendem o afastamento de Gilmar Mendes com as alegações de que ele se manifestou publicamente sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do Supremo Tribunal Federal; usou "linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa"; pronunciou-se como
como julgador da causa em casos em que seja suspeito ou impedido, em evidente quebra de imparcialidade; protelou "injustificadamente" a devolução para julgamento de autos judiciais com pedido de vista; e praticou atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias.
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No parecer entregue ao relator do mandado de segurança, ministro Edson Fachin, o chefe do Ministério Público Federal considerou que o presidente do Senado possuía as prerrogativas constitucionais para arquivar o pedido de impeachment, como o fez.
"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo desprovimento do agravo interno, mantida a decisão que negou seguimento ao mandado de segurança", escreveu Janot.
Queda de braço
A manifestação do procurador-geral da República em defesa de Gilmar se dá na mesma semana em que os dois travaram uma 'queda de braço' envolvendo o habeas corpus concedido ao empresário Eike Batista.
Na segunda-feira, Janot contestou a imparcialidade do ministro do STF para julgar o pedido, uma vez que o escritório de advocacia da mulher de Gilmar já trabalhou para o empresário preso na Lava Jato. Gilmar respondeu negando que estivesse impedido de atuar no caso , uma vez que o pedido de habeas corpus não havia sido impetrado no Supremo pelo escritório de sua esposa.