Ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar ao empresário Eike Batista, por meio de um habeas corpus
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13.9.2016
Ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar ao empresário Eike Batista, por meio de um habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade  feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia. Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Na segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Janot sustenta que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia.

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Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, Gilmar não quis falar com jornalistas sobre o caso.

Operação Eficiência

O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral.

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Eike Batista deixou o Complexo de Bangu , no Rio de Janeiro, no último dia 30 de abril, após o ministro Gilmar Mendes conceder prisão domiciliar ao empresário, por meio de um habeas corpus.

* Com informações da Agência Brasil

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