A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo o aumento da pena imposta pelo juiz Sérgio Moro ao ex-deputado Eduardo Cunha, cuja condenação foi de 15 anos e 4 meses de prisão, além de multa de US$ 1,5 milhão
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O Ministério Público Federal já havia manifestado o intuito de recorrer contra a sentença de Moro em abril, mas só apresentou as justificativas na última sexta-feira (5). No pedido, os procuradores defendem que Eduardo Cunha
não deveria ter sido inocentado pelo crime de lavagem de dinheiro supostamente existente em transações envolvendo US$ 165 mil da conta Netherton para a conta Köpek, entre 2014 e 2015.
O MPF também reclama da dosimetria da pena imposta por Moro e dos valores pedidos pelo juiz a título de reparação de dano.
A ação penal na qual Cunha foi condenado se refere ao uso de contas na Suíça para receber propina de R$ 5 milhões referente à operação de compra pela Petrobras do Bloco 4, campo de petróleo no Benin, na África, em 2011.
Os procuradores da Lava Jato entendem que o valor da multa pedida por Moro (US$ 1,5 milhão) está abaixo do ideal, pois o produto das atividades criminosas praticadas pelo peemedebista é de US$ 6,2 milhões, nos cálculos do MPF. Além disso, os procuradores defendem que Cunha seja obrigado a ressarcir US$ 77,5 milhões à Petrobras
, valor referente ao prejuízo total registrado pela estatal em decorrência do negócio fracassado no Benin.
Lavagem de dinheiro
Em sua senteça, o juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-presidente da Câmara dos Deputados cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. No entanto, um dos episódios no qual o MPF acusa o peemedebista de ter lavado recursos não foi considerado pelo magistrado da 13ª Vara Federal em Curitiba.
A força-tarefa de procuradores da Lava Jato, liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, quer que o TRF-4 reavalie a absolvição de Cunha pelo crime de lavagem envolvendo a transferência de US$ 165 mil entre agosto de 2014 e junho de 2015.
No episódio, conforme narra a denúncia, Cunha "ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade da quantia" mediante transferência de valores da conta Netherton (trust então controlado por Cunha) para a conta Köpek, controlada pela sua mulher, Cláudia Cruz.
"Com efeito, em nenhum momento o acusado demonstrou ou trouxe um mínimo de prova que demonstrasse a licitude dos valores mantidos nestas contas, assim como não ofereceu justificativas plausíveis para a manutenção de quantias milionárias em contas secretas no exterior", escrevem os procuradores na apelação.
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"Defesa de interesses próprios"
Ao pedir que a pena de Cunha seja aumentada, o MPF alega que o ex-parlamentar "agiu de maneira egoística e atentatória contra os mandamentos parlamentares" e "promoveu a defesa de interesses próprios", entre outras razões.
Os procuradores também defendem a tese de que a motivação para os crimes praticados também deve pesar negativamente contra o ex-deputado. Segundo a apelação, a prática de irregularidades se deu "pela busca de lucro fácil, para custear gastos milionários e extravagantes do acusado e de seus familiares".
Para ilustrar essa afirmação, os procuradores mencionam gastos de Cunha e sua família nos restaurantes Carpaccio Bal Harbor, Joes Stone Crab, Quattro e Nobu Restaurant, todos em Miami Beach, e compras em lojas das grifes Giorgio Armani, Ermenegildo Zegna e Salvatore Ferragamo.
"Assim, em apenas nove dias, Eduardo Cunha gastou a quantia de USS 42,2 mil – equivalente a aproximadamente R$ 169,5 mil – em restaurantes, hotel e lojas de grife. Importante destacar que, na época, o apelado declarou receber, por salário, a quantia de R$ 17.794,76 por mês", aponta a força-tarefa do MPF na Lava Jato.
Os advogados de Eduardo Cunha também já anunciaram que irão recorrer da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro.
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