Os advogados do empresário português Idalécio Oliveira, acusado de pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB)
, entraram com pedido de suspeição para tentar impedir que Sérgio Moro julgue a ação penal na qual ele é réu na Lava Jato. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Jorge Luiz Zelada, réu no mesmo processo, também ingressou com uma tentativa de barrar o juiz federal.
Um dos argumentos adotados pelas duas defesas é o de que Moro teria feito um "prejulgamento" dos réus ao sentenciar Eduardo Cunha
na ação conexa na qual o peemedebista era julgado
em separado. Os fatos narrados naquele processo eram exatamente os mesmos da presente ação, mas Moro decidiu não unificar os dois casos pois a Justiça Federal em Curitiba já analisava a primeira ação penal quando recebeu o processo de Cunha.
Além de Idalécio e Zelada, também figuram como réus nesta ação penal a mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cláudia Cordeiro Cruz, e o lobista João Augusto Henriques. O processo apura esquema que envolveu o pagamento de propina na compra de um campo de exploração de petróleo na África em 2011.
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No pedido apresentado à 13ª Vara Federal de Curitiba na noite desta terça-feira (2), os advogados de Idalécio alegam que, para sentenciar Cunha, o juiz Moro invadiu a presente ação penal em "incontáveis oportunidades", "formando juízo de culpa definitivo sobre réus que não estavam sob julgamento naquele processo e que ainda seriam julgados".
"Trata-se de postura que não se compatibiliza com a exigência da imparcialidade do julgador e que transforma a presente ação penal numa farsa, numa ação penal 'para inglês ver', como se dizia desde os tempos do Império", atacam os advogados de Idalécio.
Nos pedidos apresentados, as defesas de Idalécio e Zelada também pedem que o prazo para a apresentação das alegações finais seja suspenso até que esses novos requerimentos (que pedem a suspeição de Moro) sejam analisados.
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Ação penal
De acordo com a denúncia apresentada pelos procuradores da Lava Jato, Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão pelo negócio da Petrobras em Benin, na África, em 2011. A compra de parte do campo de petróleo que pertencia a uma empresa do português Idalécio Oliveira foi autorizada por Jorge Luiz Zelada e o pagamento de propina ao peemedebista teria ocorrido por meio do lobista João Augusto Henriques no exterior. Cláudia Cruz é acusada de ter se beneficiado e ajudado a lavar os recursos ilícitos nas contas mantidas fora do País.
O Ministério Público Federal pede que a mulher de Eduardo Cunha seja condenada por lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, que estaria configurada manutenção de valores não declarados no exterior, por cinco vezes. O MPF também quer que Idalécio, João Augusto Henriques e Jorge Zelada sejam condenados a restituir US$ 77,5 milhões à Petrobras.
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