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Segundo texto em análise, que altera CLT, acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não precisará auxiliar o trabalhador na rescisão contratual

Deputados da oposição fazem protesto contra a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara
J.Batista/Câmara dos Deputados - 26.4.2017
Deputados da oposição fazem protesto contra a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação do projeto de lei da reforma trabalhista. Os deputados analisam agora se irão prosperar pedidos de votação parcelada do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria.  Acompanhe a sessão ao vivo.

Segundo o texto da reforma trabalhista em análise, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta. Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

No fim da tarde, foi finalizada a leitura do parecer do relator do projeto. Após a conclusão, os partidos da base oposicionistas tentaram obstruir os trabalhos no plenário. O líder do PT na Casa, Carlos Zaratini (SP), apresentou novo requerimento, pedindo o adiamento da discussão por duas sessões. O petista argumentou que, devido ao fato de Marinho ter acolhido algumas sugestões que alteraram o texto, é necessário mais tempo para que os deputados analisem melhor as mudanças.

O requerimento foi defendido pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) “Não vamos cansar de dizer que este substitutivo sequer foi debatido na comissão da reforma”, disse. “Na semana passada, o relator apareceu com um texto que modifica completamente o projeto original e o relatório não foi objeto de debate na comissão, na sociedade ou entre os interessados: a classe trabalhadora e os empresários”, acrescentou.

Em contrapartida, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu a necessidade de adiamento da votação. “Nós todos que vamos votar seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos, sensíveis. Estamos dando uma resposta em uma das piores crises econômicas que vive o país”, disse.

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Com o encerramento do prazo regimental, a sessão foi encerrada e uma nova foi iniciada. A oposição , usando o chamado “kit obstrução” exigiu um novo painel eletrônico e a leitura da ata da sessão anterior.

Enquanto a ata era lida, parlamentares da oposição retomaram os protestos com cartazes contra a reforma. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário com um macacão branco e uma máscara de soldador e criticou a votação da reforma. Irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelou e disse que o deputado não poderia permanecer no plenário com o traje. “Só vai poder ficar no plenário quem estiver vestido de acordo com os costumes da Casa”, disse Maia.

Alterações

Em relação ao texto da comissão especial, divulgado anteriormente, Marinho mudou as regras que permitem a possibilidade de a trabalhadora gestante ou lactante continuar a exercer atividades em ambiente insalubre. Ela poderá continuar a exercer atividades que tenham sido consideradas adequadas mediante laudo de médico de sua confiança.

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De acordo com Marinho, “a reforma trabalhista dá mais segurança jurídica às relações de trabalho e moderniza uma legislação, que já tem 70 anos, sem tirar direitos trabalhistas ”.


* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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