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Valter Campanato/Agência Brasil - 28.5.2015
Caso a chapa eleita em 2014 seja cassada, Michel Temer terá de deixar Presidência e Dilma perderá direitos políticos

Os publicitários João Santana e Mônica Moura  estão sendo ouvidos desde as 9h30 desta segunda-feira (24) na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. Os depoimentos são prestados no âmbito da ação que apura eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer, durante as eleições de 2014, e é acompanhado presencialmente pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (STE).

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral viajou à capital baiana somente para as audiências desta segunda, que também são acompanhadas pelos advogados do casal e pelos representantes da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a assessoria de imprensa do TRE-BA, os depoimentos estão sendo transmitidos por videoconferência para outros membros do TSE , que acompanham as narrativas em Brasília. As audiências não têm hora para terminar e a imprensa não tem acesso à sala de depoimentos.

Responsáveis pelas campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e Dilma, em 2010 e 2014, Mônica Moura e João Santana foram presos em fevereiro do ano passado, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato – a Operação Acarajé.

Após seis meses de prisão, o casal decidiu firmar acordo de delação premiada com os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O termo de colaboração dos publicitários foi homologado no último dia 4 de abril  pelo relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de recebimento de dinheiro de caixa dois para a realização da campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014.

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Processo

As contas da campanha da chapa Dilma-Temer foram aprovadas por unanimidade, embora com ressalvas, em dezembro de 2014. Pouco depois, no entanto, foi aberta a pedido do PSDB, partido do segundo colocado Aécio Neves, uma ação de investigação para apurar o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa vencedora.

Em caso de condenação, o TSE pode tornar inelegíveis tanto Dilma Rousseff como Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

Entenda todo o processo contra Dilma e Temer abaixo:



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