O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vistas durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta segunda-feira (24) e, assim, impediu o prosseguimento da votação de uma proposta que poderia afetar os trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato .
A resolução que, até o pedido de vistas de Janot
, era discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira na sede do conselho, em Brasília, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.
Caso aprovada em sua versão original, a resolução teria efeito sobre a força-tarefa de procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba, e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque, em ambos os locais, grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados.
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'Veteranos' da Lava Jato fora de ação
Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014 – ano em que foi deflagrada a primeira fase da operação. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar aos seus locais de origem já no próximo ano.
Durante a sessão desta segunda-feira, o procurador-geral da República se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.
Após a manifestação de Janot, foi proposta uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil