A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o livro “Diário da Cadeia” poderá ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo a Editora Record e o livro “Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha.
O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, ainda destaca que ficou esclarecido que o autor da obra utiliza um pseudônimo, e não se trata de Eduardo Cunha . "Nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".
O desembargador Moreira Junior afirmou na decisão que “trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”.
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Sobre o caso, o relator ainda levantou que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
"Propaganda enganosa"
A proibição da venda de "Diário da Cadeia", inicialmente previsto para ser lançado no dia 27 de março, foi determinada pela juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio. A magistrada considerou que o título "dá a entender" que se trata de livro escrito pelo próprio peemedebista e, por isso, fere o Código de Defesa do Consumidor, caracterizando-se como propaganda enganosa.
Além de barrar a venda do livro, a magistrada determinou que a Editora Record recolhesse todas as unidades da obra que já foram distribuídas e retire da internet qualquer material de divulgação do livro, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento.
"Sátira"
Além de especular sobre a rotina do ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão, a obra "Diário da Cadeia" prometia trazer trechos fictícios do livro "Impeachment", que o peemedebista começou a escrever após o processo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff.
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A capa do livro apresenta apenas o nome do livro, sob fundo preto, inscrita acima do complemento "Com Trechos da Obra Inédita Impeachment". As palavras aparecem atrás de uma grade de prisão, que também 'aprisiona' o nome Eduardo Cunha e seu complemento, "(PSEUDÔNIMO)".
Para a juíza Ledir Dias de Araújo, "a própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito por Eduardo Cunha, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro".
*Com informações da Agência Brasil