O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (19), nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sergio Cabral e mais 19 pessoas. Eles são acusados por cartel e fraudes em licitações, na reforma do Estádio Maracanã e do conjunto de obras conhecido como PAC das Favelas.
“Trata-se de nova denúncia decorrente do aprofundamento de investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, que revelaram a existência de um gigantesco esquema de corrupção e fraudes, envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de ex-agentes políticos”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Segundo Bretas, foi levado em conta as informações decorrentes das delações premiadas de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia à Procuradoria-Geral da República. “As declarações dos colaboradores mencionaram expressamente as obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, além de outras grandes obras públicas de construção civil, dentre as quais, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de grandes comunidades carentes na cidade do Rio de Janeiro - PAC Favelas, todos custeados com recursos federais”, disse o magistrado.
Bretas ressaltou também que o MPF apontou o ex-governador como participante de uma organização criminosa voltada à corrupção e outros delitos. “O órgão de acusação afirma que o aprofundamento das investigações revelou que a atuação de Sergio Cabral não se restringiu aos fatos antecedentes dos crimes de lavagem de dinheiro objeto da Operação Saqueador, tendo identificado a existência de uma organização criminosa dedicada também à prática de crimes de corrupção, fraude a licitações, cartel e lavagem de dinheiro na execução de obras públicas financiadas ou custeadas com recursos federais, o que resultou na deflagração da Operação Calicute.”
De acordo com a denúncia do MPF, houve sobrepreço milionário nas obras citadas. No Maracanã, por exemplo, o orçamento inicial era R$ 705 milhões e o custo final ficou em R$ 1,2 bilhão, após 16 aditivos ao contrato. Segundo os procuradores, Cabral receberia 5% do valor orçado inicial.
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“Por outro lado, também está claro que em pelo menos 5% do total do contrato de reforma do Maracanã houve sobrepreço, uma vez que essa quantia foi a acordada antes da licitação para o pagamento da propina exigida por Sergio Cabral. Ou seja, dos R$ 705 milhões da proposta vencedora, pelo menos R$ 35,25 milhões foram superfaturados para custear os valores escusos pagos a pretexto da regra de propina estabelecida pelo ex-governador”, escreveram os procuradores, na denúncia.
Além de Cabral, o juiz aceitou denúncia contra Wilson Carlos, Ícaro Moreno Júnior, Hudson Braga, Louzival Mascarenhas Júnior, Marcos Antônio Borghi, Marcelo Duarte Ribeiro, Fernando Cavendish, Paulo Meriade Duarte, Benedicto Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Berardi Meireles, Marcos Vidigal do Amaral, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Juarez Miranda Júnior, Maurício Rizzo, Gustavo Souza, Paulo Cesar Almeida Cabral, José Gilmar Francisco de Santana e Ricardo Pernambuco.