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Votação de proposta que suspende dívidas de estados já foi adiada oito vezes só neste mês; texto enfrenta resistência devido às contrapartidas exigidas pelo governo, que incluem privatizações e congelamento de salários

Eleito pelo RJ, um dos estados em pior situação financeira, Maia se esforça para aprovar projeto de socorro aos estados
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 15.2.17
Eleito pelo RJ, um dos estados em pior situação financeira, Maia se esforça para aprovar projeto de socorro aos estados

A Câmara dos Deputados realiza na tarde desta terça-feira (18) nova tentativa de votar o projeto  que representa um socorro financeiro aos estados endividados. A proposta é capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas enfrenta grande resistência até mesmo de parlamentares da base aliada do governo. Por conta dos impasses, a votação do texto no plenário já foi adiada oito vezes somente neste mês.

O projeto em discussão na Câmara prevê, por exemplo, a suspensão de três anos no pagamento das parcelas da dívida de entes federativos com a União em troca de contrapartidas – que são o pivô da discórdia entre os deputados. Entre as exigências previstas estão a venda de empresas públicas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) e o congelamento de salários.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLP), o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. O projeto foi enviado aos deputados pelo Planalto em fevereiro, após o presidente Michel Temer vetar trechos de uma proposta que havia sido aprovada no fim do ano passado  pelos deputados. Com os vetos, o texto acabou se tornando ocioso. 

Novo texto

O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), reformulou seu parecer para incluir novas emendas na busca de um acordo para a votação da matéria. Entre as mudanças, o relator permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.

Pedro Paulo também alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.

No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, o relator ampliou o ról das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.

O relator permitiu ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal.

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Oposição

Partidos de oposição, no entanto, consideraram as mudanças tímidas e mantiveram o processo de obstrução à matéria, criticando, principalmente, as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados para suspender temporariamente a cobrança da dívida.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), propôs uma emenda substitutiva global que permite a renegociação das dívidas de todos os estados e não apenas dos mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, como estabelece o substitutivo do relator. Além disso, a emenda de Zarattini retira a maior parte das contrapartidas impostas pelo governo federal, o que aumentou o apoio de outros partidos.

*Com informações da Agência Câmara