O relatório sobre a reforma da Previdência deverá ser apresentado na próxima terça-feira (18) pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Uma versão preliminar do documento foi apresentada na semana passada aos líderes de partidos da base do governo. Segundo o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas.
Leia também: Reforma previdenciária é questionada por aliados, mas governo segue otimista
De acordo com Maia, as mudanças feitas no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência incluem a eliminação de idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.
Sem a idade mínima, diz Maia, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer modo, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da PEC ; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.
O presidente da comissão especial da reforma na Câmara , Carlos Marun (PMDB-MS), informa que o pedágio deverá ser inferior a 50%. "Qualquer um que está no sistema, a princípio, está apto a participar da transição”, afirmou Marun, ressaltando, no entanto, que, para as pessoas que ainda têm muito tempo de contribuição para cumprir, o pedágio pode ser desfavorável. “Acaba ficando até maior que os 65 anos.”
Aposentadorias especiais
Arthur Maia também já havia adiantado que serão feitas mudanças nas regras propostas para aposentadorias especiais de professores e policiais, benefícios assistenciais, pensões e trabalhadores rurais. Boa parte dos policiais e professores já estão fora da reforma porque o governo decidiu que os servidores vinculados a estados e munícipios serão tratados por reformas locais.
Leia também: Julgamento da lista de Odebrecht no STF pode levar de 5 a 7 anos
Em relação ao benefício assistencial, a grande questão é a sua desvinculação do salário mínimo. No caso das pensões, também há desvinculação do salário mínimo; mas o relator já informou que haverá mudança na proibição de acumular aposentadoria com pensão.
Para os trabalhadores rurais, existem críticas em relação à obrigatoriedade de uma contribuição individual; mas principalmente contra a equiparação da idade com o trabalhador urbano.
Mulheres
Como ainda não houve uma sinalização de mudança na ideia de equiparar as idades de aposentadoria de homens e mulheres, a bancada feminina da Câmara vem se mobilizando para reivindicar a manutenção da diferença.
Leia também: Temer diz "compartilhar indignação" popular com delações da Odebrecht
A coordenadora da bancada, Soraya Santos (PMDB-RJ), afirma que outros grupos conseguiram o que queriam. “Eu percebi que a pressão da bancada ruralista já avançou muito no relatório, praticamente todos os pontos foram acolhidos. Percebi que a ‘bancada da bala’, como chamam aqui na Câmara, na defesa da aposentadoria dos policiais, também já foi acolhida”, enumera Soraya, reclamando que ainda não foram acolhidos os pontos em relação à bancada feminina. “Precisamos deixar claro para todos os líderes que esta bancada é suprapartidária quando se toca na defesa da mulher.”
Próximos passos
Depois de apresentado, o relatório da reforma da Previdência será discutido e votado na comissão especial. Os deputados podem, no entanto, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator.
* Com informações da Agência Câmara