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Ministro do Supremo afirmou durante evento em São Paulo que o Brasil é o país no mundo que mais concede esse tipo de benefícios a autoridades

Ministro Alexandre de Moraes comentou sobre o foro privilegiado durante palestra realizada em São Paulo
Marcos Oliveira/Agência Senado - 21.2.2017
Ministro Alexandre de Moraes comentou sobre o foro privilegiado durante palestra realizada em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (17), que a prerrogativa do foro privilegiado é “excessiva” no Brasil. Segundo ele, é o país do mundo que concentra o maior número de autoridades com esse tipo de benefício. A declaração foi dada durante palestra em São Paulo.

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Após o evento, o jurista deu uma entrevista coletiva a jornalistas, mas evitou dar seu posicionamento sobre o assunto. “O STF vai analisar a questão dos limites da amplitude do foro privilegiado , então obviamente não posso falar do futuro, porque vou participar [da votação da ação]”.

Moraes explicou que o Supremo tinha duas regras, da atualidade e da contemporaneidade. “A regra da contemporaneidade o STF reinterpretando afastou e a regra da atualidade prevalece até hoje. E isto deve ser rediscutido nesta ação cujo relatório já foi colocado em pauta”.

Outros temas

Com relação à descriminalização da maconha, o ministro também disse que não falaria sua opinião, mas defendeu que é necessária a reflexão sobre o assunto. “Independentemente de ser a favor ou contra, é importante solucionar o problema da criminalidade organizada, essa é a grande questão”.

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Questionado sobre a recente afirmação do ministro do STF Gilmar Mendes de que nem todo caixa dois é corrupção, Alexandre de Moraes disse concordar com o colega. “O caixa dois sem uma exigência, já configura o crime do Artigo 350 do Código Eleitoral, mas nem todo caixa dois é concurso do Artigo 350 e também corrupção, parece que foi isso que o ministro Gilmar disse, e eu concordo, porque são crimes diversos, você pode ter um caixa dois caracterizando o Artigo 350, e não caracterizando também corrupção, como você pode ter um caixa um, que não é crime, mas caracterizando a questão da corrupção e lavagem de dinheiro. Cada situação deve ser analisada distintamente.”

Em relação ao julgamento das ações decorrentes Operação Lava Jato , Moraes acredita que os ministros farão a análise de acordo com critérios técnicos. “Estamos falando da questão criminal, penal, onde não há uma discricionalidade de análise, como, por exemplo, há na questão de uma interpretação constitucional onde sempre há uma maior elasticidade de interpretação. Na questão penal, os fatos foram realizados ou não, por isso esse momento da investigação é muito importante, porque ou se comprova os fatos ou não se comprova, e a análise é puramente técnica”.

Durante a apresentação, o ministro defendeu que a segurança pública deve estar no mesmo patamar da saúde e da educação para o desenvolvimento do país. “Precisamos deste tripé: saúde, educação e segurança, se não colocamos no mesmo patamar, não vamos dar um salto de desenvolvimento”.

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Após comentar sobre o foro privilegiado, Moraes defendeu que é preciso incluir a noção de cidadania na educação. “A grande maioria das pessoas saem da escola ou até da faculdade e não fazem ideia de seus direitos e deveres”. O ministro também disse durante a palestra que é necessária a reforma política. “Temos que nos aproximarmos e exigir mais dos nossos representantes, a questão da cidadania e segurança só vai evoluir se tivermos a reforma política”.


* Com informações da Agência Brasil