O relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, divulgou na última terça-feira (11) decisões que envolvem 12 atuais governadores do País. Desses, três terão inquéritos abertos na Corte: Renan Filho (PMDB), de Alagoas, Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, e Tião Viana (PT), do Acre. Os três são citados em ações envolvendo políticos com foro privilegiado. Eles negam a existência de quaisquer irregularidades.
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As ações da Lava Jato referentes a outros nove governadores – citados nas delações premiadas de pessoas ligadas ao alto escalão da empreiteira Odebrecht – serão remetidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a instância responsável por julgar mandatários do Executivo estadual. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Todas as decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht foram publicadas nesta quarta-feira (12) em edição extra do Diário da Justiça . Ao todo, o ministro relator retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção. A lista foi enviada a ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Também foram remetidas a instâncias inferiores as delações que citam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Eles não têm mais foro privilegiado, já que não ocupam mandatos. Fachin também autorizou abertura de inquérito contra 29 senadores e 42 deputados federais, além dos ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega, do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e do ex-presidente do PT José Dirceu, que já está preso depois de ter sido condenado em outros processos decorrentes da operação.
O que dizem os governadores que o STF autorizou abertura de inquérito
Renan Calheiros Filho (PMDB), governador de Alagoas, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha eleitoral "ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), divulgou nota à imprensa afirmando que ainda não teve acesso ao teor da denúncia. "Mas quero deixar claro que minha postura é de serenidade e consciência tranquila. Estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça", acrescentou.
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Tião Viana (PT), governador do Acre, também divulgou nota a respeito da abertura de inquérito autorizada pelo STF . Ele classificou o fato como um "momento dantesco da vida nacional" em que "parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade". "Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime". De acordo com Viana, a Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.
Posicionamentos dos demais governadores
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012. "Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht", declarou o peemedebista, por meio de sua assessoria. "O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável".
Também por meio de sua assessoria de imprensa, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou ter cometido irregularidades durante processos eleitorais. "Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei", assegurou.
Já Fernando Pimentel (PT), que governa o estado de Minas Gerais, afirmou que só irá se pronunciar após a divulgação completa do teor das delações.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também disse que não vai comentar o assunto. Segundo ele, porque não sabe do que está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.
Marconi Perillo (PSDB), chefe do Executivo estadual em Goiás, disse que só irá se manifestar publicamente após conhecimento integral do teor das declarações apresentadas. "O governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização", diz nota publicada pelo governo. "O governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral".
Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, afirmou via assessoria de imprensa que a Odebrecht "não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o governo do estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O governo do estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis".
Já o tucano Beto Richa, governador do Paraná, disse em nota: "Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral.”
Em seu perfil nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, publicou texto dizendo que, em seu caso, “há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa. Por isso, reafirmo: se um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre. Tenho vida limpa e honrada".
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Por fim, a secretaria de Comunicação Social de Tocantins destacou que o governador Marcelo Miranda (PMDB) "foi somente citado [pelos delatores da Lava Jato], não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas".
* Com informações da Agência Brasil