O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na noite desta terça-feira (11) recurso que pedia a liberdade do empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência , desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
No pedido apresentado pelos advogados de Eike Batista ao Supremo, a defesa alegava que o empresário também deveria ser beneficiado pela liminar por meio da qual foi suspensa a ordem de prisão preventiva contra Flávio Godinho, decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, entendeu que a situação de Eike não é similar à de Flávio Godinho – que é apontado como homem de confiança do empresário.
Eike é acusado por praticar suspostamente atos reiterados de corrupção e lavagem de dinheiro. Godinho, por sua vez, foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de ativos envolvendo contratos de obras públicas no Rio de Janeiro, investigação que abrange também o ex-governador Sérgio Cabral. A ordem de prisão de Flávio Godinho foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no início do mês.
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Negativa
Nesta terça-feira, Gilmar Mendes observou que a extensão da decisão só cabe quando não há motivos relevantes de caráter pessoal distinguindo os casos. Diante disso, o ministro entendeu que a situação de Eike e Flávio não é semelhante, uma vez que o empresário é apontado como o mandatário dos supostos atos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução executados por Flávio Godinho.
“Isso indica não apenas maior culpabilidade, mas também perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução”, destacou.
Outro motivo que diferencia a condição dos dois acusados, segundo o relator, diz respeito à suspeita concreta de que Eike teria reiterado atos de corrupção e lavagem de dinheiro, ao contrário de Flávio Godinho, supostamente envolvido em um único ato. De acordo com o ministro, essa suspeita consta dos decretos das prisões preventivas que concluíram pela presença de indícios de reiteração em práticas delitivas e de pertencimento à organização criminosa por parte do empresário.
“O acerto ou não da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente [Eike] deverá ser discutido nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente”, ressaltou Gilmar Mendes.
Eike Batista está preso desde o dia 30 de janeiro no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. Por não ter concluído o ensino superior, o empresário não será transferido para o presídio reformado para onde os presos da Lava Jato no RIo serão levados ainda neste mês.