Tamanho do texto

Proposta que suspende dívidas enfrenta resistência devido às contrapartidas exigidas pelo governo, que incluem privatizações e congelamento de salários

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia é um dos principais patrocinadores da proposta de socorro financeiro aos estados
Antonio Cruz/Agência Brasil - 11.4.17
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia é um dos principais patrocinadores da proposta de socorro financeiro aos estados

Após a votação do projeto que representa um socorro financeiro aos estados em crise financeira  ser adiada pela terceira vez em uma semana na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ), resolveu apresentar nesta terça-feira (11) um novo substitutivo, com três alterações ao texto.

A proposta, fortemente criticada pela oposição na Câmara , permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a privatizar empresas e a congelar salários de servidores, entre outras medidas de recuperação fiscal.

As mudanças feitas pelo relator permitem que as transferências voluntárias do governo federal aos estados e municípios não sejam interrompidas. Outra alteração determina que estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão continuar firmando novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social.

Por fim, o relator também alterou o texto para autorizar os estados a realizarem saques em contas de depósitos judiciais. “Nesse último caso, os fundos do Poder Judiciário não poderão ser apropriados para cobrir deficit”, explicou o relator.

Leia também: Câmara aprova projeto sobre renegociação de dívidas dos Estados com a União

Crítica da oposição

A primeira proposta que concedia socorro financeiro aos entes da União foi aprovada pelos deputados no fim do ano passado, mas o texto acabou se tornando ocioso após o presidente Michel Temer vetar alguns trechos da redação. A nova proposta enviada pelo Planalto, por sua vez, enfrenta resistência devido às contrapartidas exigidas pelo governo.

Partidos de oposição, contrários à proposta, entendem que as últimas alterações do relator não modificam a essência da matéria e continuam obstruindo os trabalhos, valendo-se de diversos requerimentos protelatórios, o chamado “kit obstrução”, para impedir que o texto seja aprovado.

Leia também: Temer reúne aliados no Planalto para contar votos pró-reforma da Previdência

A principal divergência ainda são as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.

Os deputados favoráveis à proposta apresentada na Câmara, no entanto, argumentam que a moratória aliada ao ajuste vai permitir que os estados reencontrem o equilíbrio financeiro. “É uma solução amarga, mas é a possível neste momento. É necessário dar alternativa para esses estados que estão em dificuldades”, argumentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Acompanhe ao vivo a sessão na Câmara:


* Com informações da Agência Câmara