O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, neste domingo (9), que a proposta da reforma da Previdência vai trazer igualdade ao sistema como um todo e que a prioridade da proposta é acabar com privilégios nos setores público e privado. Maia divulgou nota rebatendo críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao texto que tramita na Casa.
A entidade havia reclamado, também em nota, que a proposta de reforma da Previdência enviada à Câmara pela equipe do presidente Michel Temer se restringia a uma questão econômica, sem prezar por valores "éticos-sociais e solidários".
No texto, a CNBB afirmou que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres". "Nenhuma solução para equilibrar um possível deficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/16 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, criticou a CNBB em nota.
De acordo com o presidente da Câmara, sem a reforma, são exatamente os mais pobres que serão prejudicados. “Haverá aumento da inflação, desemprego e crescimento negativo do País. O crescimento do deficit da Previdência vai incapacitar tanto o governo federal, como estados e municípios em investimentos sociais, principalmente na saúde e educação.”
Por fim, Rodrigo Maia garantiu que o relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai apresentar seu parecer “atento para não desfigurar aspectos econômicos, que vão permitir os grandes avanços sociais que o Brasil tanto precisa, mas amparando os mais fracos, e esse é o nosso dever.”
Leia também: Enem 2017 terá taxa de inscrição mais cara; confira as mudanças
Mudanças
Na última quinta-feira (6), o relator da proposta anunciou, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, que a proposta sofreria ajustes em cinco pontos: nos trechos sobre as regras de transição, a aposentadoria rural, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], as pensões e as aposentadorias especiais de professores e policiais. O relator da reforma da Previdência indicou que deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos.
Leia também: Justiça do Peru determina prisão de governador por suposta propina da Odebrecht
*Com informações e reportagem da Agência Câmara