O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta sexta-feira (7) a revogação da prisão temporária dos cinco conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) presos pela Polícia Federal na semana passada em decorrência da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal.
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Na mesma decisão, o ministro do STJ ordenou que os seis conselheiros sejam afastados por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado caso a medida seja justificada e seja demonstrada sua imprescindibilidade.
Os investigados deverão entregar seus passaportes e não poderão sair do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial. O afastamento deverá ser referendado pela Corte Especial do tribunal no próximo dia 19. Nesse período, eles ficam proibidos de ter acesso ao TCE-RJ, de manter contato com funcionários e de utilizar serviços prestados pelo órgão.
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Os seis conselheiros que estavam presos são José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que foi o delator do esquema investigado. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também estava preso. Eles foram detidos no dia 29 de março.
Detalhes da operação
A Operação Quinto do Ouro tem o objetivo de investigar suposto recebimento por membros do TCE-RJ de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o governo do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão. Além disso, os conselheiros investigados teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo estadual, recebendo porcentagem por contrato faturado.
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No dia 29 de março, além dos conselheiros e ex-conselheiros presos e que hoje tiveram a prisão revogada pelo STJ, a Polícia Federal conduziu coercitivamente o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) para prestar depoimento. O parlamentar negou ter participado de operações irregulares e se disse vítima de armação por parte de opositores políticos.