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A maioria dos pedidos é para que o TRF-4 conceda habeas corpus a pessoas que foram presas preventivamente pelo magistrado em primeira instância

Maioria dos pedidos é para que o tribunal solte investigados preventivamente pelo juiz federal Sérgio Moro
Agência Brasil - 01.12.2016
Maioria dos pedidos é para que o tribunal solte investigados preventivamente pelo juiz federal Sérgio Moro

Durante o período de pouco mais de três anos das investigações da Lava Jato, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, recebeu 645 recursos contra decisões tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro. O magistrado, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é responsável pelas ações decorrentes da operação em primeira instância.

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O balanço sobre o total de recursos recebidos pelo tribunal foi divulgado nesta quinta-feira (6) pela Justiça Federal no Paraná. A maior parte dos pedidos é para que a segunda instância indefira provas e providencie a soltura de pessoas que foram presas preventivamente nas 39 fases da operação, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Ao todo, são 419 pedidos de habeas corpus, dos quais 365 já foram analisados pela 8ª Turma do TRF-4.

Em 2015, quando as sentenças dos processos da Lava Jato começaram a ser expedidas por Moro, o TRF começou a receber também as apelações dos condenados. Até agora, foram oito apelações: duas envolviam o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, em um dos processos, teve a pena mantida e foi proibido de exercer cargo ou função pública; e no outro teve a pena aumentada em segunda instância.

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O relator dos processos decorrentes da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, teve que designar cinco servidores de sua equipe para trabalhar exclusivamente nesses processos por cauda do volume de ações.

“O ritmo é constante ao longo dos três anos em decorrência de cada nova fase da operação deflagrada pela Polícia Federal ”, afirmou Gebran, que, além dos processos envolvendo a Petrobras, julga outras ações criminais. O mérito de cada processo em segunda instância é analisado pela 8ª Turma do TRF, composta pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, além de Gebran.

Condenações

Até o fim do ano passado, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram obter 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça , sendo que a maioria foi condenada mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro . Somadas, as penas passavam de 1.257 anos de prisão.

Por outro lado, depois de quase dois anos do início das investigações sobre pessoas com prorrogativa de foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) não condenou nenhum investigado na operação. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.


*Com informações Agência Brasil