Mais uma vez por falta de quórum, a Câmara dos Deputados voltou a adiar na manhã desta quinta-feira (6) a votação do projeto que representa um socorro financeiro aos estados em crise. O novo adiamento se dá menos de 12 horas após tentativa a frustrada da noite dessa quarta-feira (5) , quando os deputados passaram seis horas discutindo a matéria mas não houve o quórum necessário para a votação.
Mesmo sendo um dos maiores patrocinadores do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não compareceu ao plenário nesta quinta-feira. A sessão foi presidida pelo deputado JHC (PSB-AL), que decidiu cancelar as votações diante da falta de acordo sobre a pauta e agendou a votação da proposta para a próxima segunda-feira (10).
“Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tanta importância, por isso vamos continuar essa votação na semana que vem”, disse o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLP), o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado.
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Contrapartidas
A primeira proposta que concedia socorro financeiro aos entes da União foi aprovada pelos deputados no fim do ano passado , mas o texto acabou se tornando ocioso após o presidente Michel Temer vetar alguns trechos da redação. A nova proposta enviada pelo Planalto, por sua vez, enfrenta resistência devido às contrapartidas exigidas pelo governo.
O texto permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal.
A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.
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O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou os termos do acordo. “A solução para a questão das dívidas não significa um arrocho brutal para os estados exigindo o congelamento de salários de servidores e a privatização de empresas. Há outra opção que deve ser negociada caso a caso, estado por estado”, disse.
O relator da proposta, no entanto, defendeu as contrapartidas e destacou que elas precisam do aval das assembleias legislativas para se tornar realidade. “Não é automático a partir da votação do projeto aqui”, disse. Pedro Paulo também disse que as condicionantes é que vão permitir o equilíbrio das finanças.
“Esses estados estão numa situação tal que ajustes na despesa corrente não são mais suficientes. Sem vender patrimônio, não tem como trazer esses estados para o equilíbrio”, afirmou o relator do texto na Câmara.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil