O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão determinou que a ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) volte a tramitar na Justiça. A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal).
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Nesta semana, o STJ cassou efeito suspensivo concedido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que impedia o prosseguimento da ação civil pública até que os recursos apresentados pela defesa da tucana – que pedem a suspensão do processo – fossem julgados nas instâncias superiores. Com isso, o processo contra a ex-governadora do Rio Grande do Sul continuará tramitando na Justiça Federal de Santa Maria enquanto os ministros do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) não analisarem os recursos.
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Os advogados de Yeda – que atualmente exerce cargo de deputada federal – ao solicitar a suspensão da tramitação, alegaram que a ação “tem causado prejuízos ao patrimônio moral e político, com reflexos objetivos e subjetivos na vida da cliente”. O pedido de efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, vice-presidente do TRF4.
O MPF , então, interpôs medida cautelar para cassar o efeito suspensivo. A subprocuradora-geral da República Sandra Cureou argumentou que o prejuízo decorria justamente do não recebimento da ação, caso em que toda a sociedade fica sem uma resposta e sem saber o que realmente ocorreu no caso investigado. Segundo ela, a decisão do TRF-4 não garantiu ao MPF o direito ao contraditório, ou seja, a decisão teve seus fundamentos restritos aos argumentos trazidos pela ré.
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A subprocuradora destacou a importância da decisão do STJ pelo retorno da tramitação, já que, “no recebimento da petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, impera o princípio do in dubio pro societate. Em consequência, a decisão que deu efeito suspensivo ao recurso especial de Yeda resultou em periculum in mora reverso”.
Operação Rodin
O processo contra a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius teve início após a deflagração, em 2007, da Operação Rodin, que investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência) e a Fundae (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), vinculadas à UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O Ministério Público Federal estimou que teriam sido desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos.