O depoimento do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB) na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro durou cerca de três horas. Ele foi conduzido coercitivamente para depor no prédio da corporação, na zona portuária da capital fluminense, no período da manhã. O parlamentar deixou o local sem falar com jornalistas.
Leia também: PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do RJ
O mandado de condução coercitiva contra Picciani foi expedido pelo ministro Felix Fischer STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também determinou a prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, entre eles o presidente Aloysio Neves e o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza. Os seis presos estão na Superintendência da Polícia Federal e serão levados para o IML (Instituto Médico-Legal) após prestarem depoimentos. Eles serão levados a um presídio, ainda não informado.
Os conselheiros detidos tiveram bens e valores bloqueados. Segundo a PF , os presos são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.
De acordo com as investigações, os agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem do contrato faturado.
Leia também: Empreiteira diz ter pago propina a conselheiro do Tribunal de Contas de SP
Apesar da condução coercitiva de Picciani, a Alerj decidiu manter as atividades normais na Casa nesta quarta-feira (29).
Operação Quinto da Coroa
As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República.
O nome da operação – Quinto da Coroa – é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia.
Leia também: Juiz liberta últimos três presos da Operação Carne Fraca
No total, foram cumpridos mais de 43 mandados pela Polícia Federal, a maioria deles na capital fluminense, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Além dos pedidos de prisão e condução, também foram feitas ações de busca e apreensão e bloqueios de bens e valores.
* Com informações da Agência Brasil