Deputada Simone Morgado não é investigada na operação da Polícia Federal, que tem como alvo Soane Castro de Moura
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputada Simone Morgado não é investigada na operação da Polícia Federal, que tem como alvo Soane Castro de Moura

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a anulação de uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados.

Leia também: Ex-gerente da Petrobras é preso em nova fase da Operação Lava Jato

Na semana passada, agentes da Polícia Federal estiveram no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), onde vasculharam documentos e, segundo a Advocacia-Geral da União, apreenderam um computador pessoal da parlamentar. Ela não é investigada na operação, que tem como alvo Soane Castro de Moura, uma de suas assessoras.

Os agentes estiveram também no apartamento funcional de Solange Morgado, que seria na verdade ocupado pela assessora. Soane Castro de Moura é acusada de praticar crime de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

A Advocacia-Geral da União argumenta que houve usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, a quem caberia autorizar o cumprimento do mandado de busca e apreensão em endereços funcionais de deputados, devido à prerrogativa de foro de parlamentares.

Você viu?

Leia também: PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio

“Isso porque seria muito difícil, senão impossível, às autoridades policiais diferenciarem os documentos pertencentes às investigadas daqueles relacionados à parlamentar, notadamente aquela documentação eventualmente apreendida no gabinete e no imóvel funcional da deputada”, escreveu o órgão na reclamação. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Investigação

As investigações dessa fase da operação da PF começaram em 2016. De acordo com a PF, auxiliadas por agentes públicos, pessoas sem vínculo com o órgão acessavam sistemas internos para alterar dados do cadastro de pescadores no seguro-defeso, que é concedido a pescadores em épocas nas quais a pesca é proibida para a manutenção da fauna.

Leia também: Comandos e Operações Especiais da PM encontra R$ 321 mil com PCC em sofá

A Polícia Federal investiga um possível prejuízo de R$ 185 milhões no cadastro de pescadores na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários