O governo federal pretende dar um prazo de até seis meses para que os estados e municípios aprovem reformas previdenciárias para seus servidores. O Planalto deverá apresentar uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional para acrescentar essa sugestão à matéria.
Leia também: Michel Temer exclui os servidores estaduais da reforma da Previdência
Pela proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB), as administrações estaduais e municipais irão se submeter à proposta que está em tramitação na Câmara, caso não executem suas próprias reformas no tempo determinado.
Na última semana, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência.
A equipe do presidente avalia ainda que a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto. A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Leia também: Relator da reforma da Previdência diz haver consenso sobre regras de transição
O objetivo da alteração é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o País. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde desta segunda-feira (27).
Audiências públicas
Em sua última audiência pública, a comissão especial que está encarregada de discutir a reforma da Previdência discutirá nesta terça-feira (28) os impactos das medidas para o orçamento público do País.
Leia também: Em dia de greves, Temer diz que reforma da Previdência salvará País do colapso
As propostas feitas pelo governo de implementar mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
* Com informações da Agência Brasil