O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou nesta quinta-feira (23) que os senadores poderão apresentar um texto alternativo ao projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira (22) pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. A matéria citada pelo peemedebista também visa regulamentar o trabalho terceirizado e está em fase de debate nas comissões da Casa.
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O projeto da terceirização que foi aprovado pela Câmara permite que as empresas contratem terceiros para todos os serviços da organização, mesmo as chamadas atividades-fim. A apreciação da matéria gerou protestos de centrais sindicais e de parlamentares oposicionistas, que tentaram, inclusive, obstruir a votação. Como o texto já havia sido analisado pelo Senado, seguirá direto para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Eunício Oliveira evitou fazer comentários a respeito do projeto e se considera que o texto aprovado na Câmara tem lacunas ou deve ser vetado. Entretanto, reforçou que o Senado é uma “Casa revisora” e que poderá atualizar ou complementar o material apreciado pelos deputados por meio da aprovação da nova proposta que tramita no Senado.
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“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de um outro projeto que está tramitando no Senado, que é a casa revisora. Os projetos podem ser complementares. Se for analisado que [o projeto da Câmara] tem alguma desatualização, obviamente que este projeto que está sendo discutido aqui no Senado preencherá alguma possível lacuna que tenha o projeto da Câmara ”, disse o presidente da Casa.
Inclusão na pauta
O peemedebista disse que deve colocar o projeto do Senado em pauta assim que o mesmo chegar ao plenário e que a decisão de qual proposta deve ser vetada cabe somente ao presidente da República. “É natural que se aprove o outro projeto aqui e o presidente da República faça a seleção do que ele vai aprovar e aquilo que ele vai vetar. Não cabe a nós”, declarou.
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A relatoria da proposta sobre a terceirização no Senado é de Paulo Paim (PT-RS), que já declarou que deve pedir à Presidência da República o veto ao projeto encaminhado pela Câmara.
* Com informações da Agência Brasil