O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (23), recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
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Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no início deste ano – que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidente que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após o juiz federal retirar o sigilo das investigações.
De acordo com a defesa do petista, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori Zavascki para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.
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Relembre a história
Em março do ano passado, foi divulgado o áudio em que a então presidente Dilma Rousseff conversava com o ex-presidente petista, combinando de enviar a ele seu termo de posse, antes da nomeação oficial para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Para o juiz federal, a conversa gravada e obtida pela Lava Jato indica que a nomeação aconteceu para evitar que as investigações avançassem sobre o ex-presidente, concedendo-lhe foro privilegiado e evitando assim ser alvo da vara comandada por Moro.
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Na época, Lula não chegou a tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil porque a nomeação havia sido suspensa por causa de uma decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.