O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, pediu à Câmara dos Deputados que aprove com urgência as modificações nos mecanismos sobre financiamento de campanhas eleitorais para o ano que vem. As mudanças integram a reforma política, que está em tramitação no Congresso Nacional.
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Romero Jucá alertou que as alterações no sistema de financiamento de campanha têm de ser aprovadas até setembro para que fiquem vigentes já nas eleições de 2018. O senador defendeu ainda a criação de um fundo eleitoral, que seria gerido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O que eu defendo, como presidente do PMDB , é o fundo eleitoral à disposição do TSE, em que doações de pessoas físicas, mais recursos públicos, serão direcionados ao TSE. E, a partir daí, o TSE, mediante legislação, fará a repartição com os partidos para despesas só eleitorais”, explicou.
De acordo com Jucá, o novo fundo não deverá ser confundido com o fundo partidário, esse já existente. “Porque fundo partidário é para manutenção e funcionamento dos partidos. É a isso que deve se restringir, nesta nova configuração, o recurso do fundo partidário”, detalhou.
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O parlamentar acrescenta que a proposta visa reduzir os custos de campanha. Questionado se a mudança para voto em lista fechada poderia também ajudar a diminuir os gastos, disse que caberá aos deputados decidirem sobre isso. A proposta vem sendo levantada pelo presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ). Jucá cobrou que os deputados façam a parte deles na reforma política.
“A Câmara historicamente tem resistido a fazer qualquer mudança no modelo. Nós temos que dar transparência, temos que recuperar a legitimidade, recuperar, principalmente, a representatividade dos políticos e dos partidos perante a sociedade. E tudo isso passa por uma grande reformulação. Agora, nós já fizemos a nossa parte aqui no Senado , a matéria está agora na Câmara.”
Delações
O líder do governo foi questionado ainda sobre a preocupação do Planalto com a divulgação dos nomes da lista entregue esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot , ao Supremo Tribunal Federal, com pedidos de abertura de inquérito sobre pessoas com foro privilegiado. As investigações se referem às delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
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Romero Jucá diz que seria um “desserviço ao Brasil” paralisar o Congresso enquanto se aguarda o resultado dessas investigações. “À Procuradoria da República cabe investigar, fazer lista, fazer investigação, está no papel dela. A nós cabe votar, mudar o Brasil, transformar a realidade e nós estamos fazendo. Cada um deve fazer o seu papel e no final a sociedade julga e a Justiça efetivamente vai julgar também quando os processos estiverem completos, o que não será a curto prazo.”
* Com informações da Agência Brasil