A equipe de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou nesta quinta-feira (16) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido para que o ministro Herman Benjamin acolha as provas requeridas e apontou contradições nos depoimentos prestados por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Fernando Migliaccio, ambos ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
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Dilma é alvo de um processo movido pelo PSDB, que solicitou na Justiça a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, da qual também fazia parte o agora presidente Michel Temer, que concorria como vice. O partido alega que a chapa cometeu abuso de poder econômico e político e que teria utilizado verbas desviadas da Petrobras na campanha. A defesa nega irregularidades.
No documento apresentado ao TSE, os advogados de Dilma citaram entre os depoimentos prestados por Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao jornalista João Santana e à mulher dele, Monica Moura.
Os defensores da ex-presidente na Justiça também reivindicam que o TSE determine a o MPF (Ministério Público Federal) libere o acesso aos documentos citados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina. O MPF é responsável pela força-tarefa da Operação Lava Jato .
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Os responsáveis por defender a ex-presidente na justiça “pedem ainda que seja deferido o mesmo procedimento até agora adotado pelo TSE em dois anos de duração dos processos: acesso a todos os documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da petista.
Sigilo processual
Segundo os advogados, é juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) de modo a manter o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos. A equipe jurídica argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
“É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescenta a nota.
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A defesa de Dilma pede ainda que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdoB – sejam ouvidos em audiência pelo TSE e que não seja facultado a eles apresentar mera declaração.