O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento do pedidido de investigação que tratava de suposto crime de corrupção passiva atribuído ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
O relator seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sugeriu o arquivamento do pedido contra Aécio Neves em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.
À época em que os fatos teriam ocorrido (entre 1998 e 2000), a pena máxima cominada ao delito do artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva) era de oito anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de 16 anos, nos termos do artigo 109, inciso II, do Código Penal. “Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal”, afirmou o ministro Edson Fachin.
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Caso
Na sua delação, Sérgio Machado relatou que, em 1998, o então deputado federal tucano teria solicitado recursos da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso para ajudar 50 candidatos a deputado federal com o objetivo de viabilizar sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados em 2000.
De acordo com o ex-presidente da Transpetro, entre 1998 e 2000, o agora presidente do PSDB supostamente conseguiu levantar um total de R$ 7 milhões, sendo parte do exterior, e R$ 1 milhão teria sido destinado ao parlamentar. O delator destacou que, em 1998, o PSDB conseguiu eleger 99 deputados, sendo a segunda maior bancada na Câmara.
Defesa
Na época da divulgação das acusações, o senador afirmou, em nota, que as afirmações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada.
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“Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época”, disse Aécio.