Presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluiu proposta na pauta de votação após reunião com líderes
Jefferson Rudy/Agência Senado - 14.3.2017
Presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluiu proposta na pauta de votação após reunião com líderes

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) no plenário do Senado o projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos do exterior. A matéria permite a regularização dos ativos que haviam sido enviados ilegalmente a outros países. O principal destaque é que o texto avalizado pelos senadores foi exatamente o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados. Ou seja, está mantida a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa.

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Com a aprovação do Senado , o projeto será encaminhado para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). A proposta concede anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos que haviam sido enviados ilegalmente ao exterior. A contrapartida é o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o valor sonegado.

Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos armazenados fora do País. No ano passado, o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade.

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A votação da matéria foi colocada na pauta depois de uma reunião realizada na manhã de hoje  entre o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os líderes das bancadas parlamentares. Havia o temor de que a apreciação não fosse concluída nesta terça-feira em razão da complexidade dos debates acerca do tema.

Regulamentação

Após a sanção presidencial do projeto, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. Cumprida essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para a adesão. Apesar de ter ficado conhecida como repatriação , a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no País regularmente.

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A expectativa de que a medida aumente a arrecadação movimentou governadores de estados em grave crise financeira, que pediram à Câmara e ao Senado a celeridade na aprovação da matéria. Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de abril a outubro de 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.


* Com informações da Agência Brasil

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