![Projeto de lei sobre repatriação dos recursos foi colocado na pauta do Senado após reunião entre os líderes Projeto de lei sobre repatriação dos recursos foi colocado na pauta do Senado após reunião entre os líderes](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/1q/x5/zs/1qx5zsufkd9p54f912yn75kog.jpg)
O Senado poderá votar ainda nesta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para a repatriação dos recursos que haviam sido enviados de maneira ilegal para o exterior. O item foi colocado na pauta do dia após reunião realizada na manhã de hoje entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os líderes das bancadas parlamentares.
Leia também: Câmara exclui parentes de políticos do projeto de repatriação de recursos
Apesar da inclusão da matéria na pauta, Eunício reconhece que a votação do projeto sobre a repatriação pode não ser finalizada nesta terça-feira, dependendo do ritmo dos debates. "Não sei se o projeto consegue ser votado hoje ou termina amanhã, depende se houver um alongamento por parte dos líderes e inscrições".
Entre os pontos considerados polêmicos está a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos possam aderir ao programa. O texto que saiu do Senado para ser votado pelos deputados liberava essa possibilidade, mas a permissão foi retirada pela Câmara dos Deputados.
Na opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria poderá ser apreciada no plenário ainda hoje. “Houve um entendimento de que o projeto que veio da Câmara , que é exatamente o projeto original apresentado no Senado, pode ser votado hoje. Especialmente porque deixou de fora a possibilidade de que parentes de políticos, de que gestores públicos possam usufruir dos benefícios desse projeto da repatriação, sendo assim, tornou-se um consenso.”
Leia também: Senadores evitam votação da PEC pelo fim do foro privilegiado
O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede Sustentabilidade, afirmou que o bloco oposicionista quer votar o texto do mesmo jeito que veio da Câmara.
Entenda o projeto
O projeto de lei em discussão reabre o prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros a outros países. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional anunciou que o País arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões em razão do programa de repatriação . Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior. Parte do valor foi enviada para os municípios, após reivindicação da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
* Com informações da Agência Brasil