Projeto de lei sobre repatriação dos recursos foi colocado na pauta do Senado após reunião entre os líderes
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 13.12.16
Projeto de lei sobre repatriação dos recursos foi colocado na pauta do Senado após reunião entre os líderes

O Senado poderá votar ainda nesta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para a repatriação dos recursos que haviam sido enviados de maneira ilegal para o exterior. O item foi colocado na pauta do dia após reunião realizada na manhã de hoje entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os líderes das bancadas parlamentares.

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Apesar da inclusão da matéria na pauta, Eunício reconhece que a votação do projeto sobre a repatriação pode não ser finalizada nesta terça-feira, dependendo do ritmo dos debates. "Não sei se o projeto consegue ser votado hoje ou termina amanhã, depende se houver um alongamento por parte dos líderes e inscrições".

Entre os pontos considerados polêmicos está a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos possam aderir ao programa. O texto que saiu do Senado para ser votado pelos deputados liberava essa possibilidade, mas a permissão foi retirada pela Câmara dos Deputados.

Na opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria poderá ser apreciada no plenário ainda hoje. “Houve um entendimento de que o projeto que veio da Câmara , que é exatamente o projeto original apresentado no Senado, pode ser votado hoje. Especialmente porque deixou de fora a possibilidade de que parentes de políticos, de que gestores públicos possam usufruir dos benefícios desse projeto da repatriação, sendo assim, tornou-se um consenso.”

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O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede Sustentabilidade, afirmou que o bloco oposicionista quer votar o texto do mesmo jeito que veio da Câmara.

Entenda o projeto

O projeto de lei em discussão reabre o prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros a outros países. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional anunciou que o País arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões em razão do programa de repatriação . Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior. Parte do valor foi enviada para os municípios, após reivindicação da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).


* Com informações da Agência Brasil

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