O prazo para que os deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência foi estendido para esta terça-feira (14). Para a validação, será preciso conseguir 171 assinaturas. A decisão, que deveria ter sido tomada esta segunda-feira (13) em sessão ordinária na Câmara dos Deputados, porém, foi adiada por falta de quórum. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.
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Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas à Previdência . Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens com mais são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.
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Alterações
Na última quinta-feira, 9, o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”
Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.
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Entre os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo, estão os parlamentares de partidos da oposição. Um exemplo é o líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP), que é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.
O segundo em número de emendas à Previdência é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.
* Com informações da Agência Brasil