O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência Social, defendeu nesta segunda-feira (6), que a idade mínima para a aposentadoria no Brasil deve ser fixada em 65 anos. A declaração foi dada pelo político após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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Durante o encontro, o relator da reforma da Previdência apresentou ao ministro as demandas dos parlamentares sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 e solicitou que a pasta faça análises para verificar o impacto de eventuais alterações no texto enviado pelo governo federal ao Congresso.
Arthur Maia explicou que estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.
O parlamentar defendeu que seja feito um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Na opinião dele, a regra enviada pelo governo ao Congresso é “muito abrupta”. “É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.
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Outro ponto reforçado pelo relator é o de que a Previdência necessita da contribuição de todos os trabalhadores, inclusive os rurais. “Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, questionou.
Retomada do crescimento
O relator avalia que a aprovação da proposta irá possibilitar a retomada do crescimento econômico no País. “É um momento decisivo para este governo. Se essa PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de no ano que vem crescer 4%. Se essa PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.”
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Na opinião dele, o Planalto não terá dificuldade para obter votos suficientes para conseguir aprovar a matéria. “O governo está afinado. Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer a aprovação da PEC.”
Contribuição previdenciária
De acordo com o relator da reforma da Previdência, há a possibilidade de o texto da reforma ganhar a inclusão de item sobre o crime de responsabilidade quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas”, finalizou.
* Com informações da Agência Brasil