Tamanho do texto

Falta de quórum adia apresentação de emendas; Entre as mudanças, o texto defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres

Para Arthur Maia, a proposta à Previdência não deverá ser aprovada sem modificações
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para Arthur Maia, a proposta à Previdência não deverá ser aprovada sem modificações

O prazo para que os deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência foi estendido para esta terça-feira (14). Para a validação, será preciso conseguir 171 assinaturas. A decisão, que deveria ter sido tomada esta segunda-feira (13) em sessão ordinária na Câmara dos Deputados, porém, foi adiada por falta de quórum. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Leia também: Relator da reforma da Previdência defende aposentadoria aos 65 anos de idade

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas à Previdência . Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens com mais são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Leia também: Relator da reforma da Previdência admite que proposta pode sofrer alterações

Alterações

Na última quinta-feira, 9, o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Leia também: Oposição alarma que reforma da Previdência vai beneficiar bancos privados

Entre os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo, estão os parlamentares de partidos da oposição. Um exemplo é o líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP), que é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas à Previdência é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.


* Com informações da Agência Brasil