A ação que apura no Tribunal Superior Eleitorail (TSE) suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha que elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, em 2014, tem um dia-chave nesta sexta-feira (10).
Por determinação do corregedor-geral eleitoral e relator da ação no TSE , ministro Herman Benjamin, serão ouvidos nesta tarde dois ex-funcionários do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht , conhecido como o 'setor da propina' da construtora.
A oitiva de Fernando Migliaccio será realizada a partir das 14h30, em Brasília. Ele foi preso na Operação Lava Jato após os investigadores identificarem que ele foi o responsável por encerrar contas da empreiteira na Suíça. Já a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que foi quem denunciou a existência do 'departamento de propinas' e era a responsável por atualizar a planilha de pagamentos de vantagens ilegais, prestará depoimento às 16h no TRE da Bahia.
No mesmo horário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, será realizada uma audiência com José de Carvalho. O ex-funcionário da Odebrecht foi apontado por Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) como o funcionário responsável pela operação do repasse de R$ 4 milhões ao hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha .
O valor seria parte de uma doação da empreiteira para campanhas do PMDB e, ainda segundo o ex-executivo e delator da Operação Lava Jato , teria sido combinado no controverso jantar realizado em abril de 2014 – em plena campanha para as eleijões majoritárias daquele ano – no Palácio do Jaburu. Além de Melo Filho, participaram do encontro o presidente Michel Temer, Marcelo Odebrecht e Eliseu Padilha.
Acareações
Também nesta tarde, serão realizadas duas acareações envolvendo Marcelo Bahia Odebrecht
, ex-presidente e herdeiro da maior construtora do País. Por videoconferência, Marcelo e Cláudio Melo Filho devem confrontar as informações que foram prestadas ao TSE.
O ponto de maior conflito entre os depoimentos já prestados pelos dois ex-executivos diz respeito justamente ao controverso jantar no Palácio do Jaburu. Melo Filho disse à Justiça Eleitoral que o Michel Temer participou das tratativas acerca de valores a serem doados pela empreiteira. Já Marcelo Odebrecht diz que o então presidente nacional do PMDB não estava presente no momento em que esse assunto foi tratado – segundo ele, com o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Além da acareação com Melo Filho, Marcelo Odebrecht também será colocado frente a frente (ainda que por videoconferência) com o ex-diretor do Departamento de Obras Estruturadas Hilberto Mascarenhas e com Benedicto Barbosa da Silva Junior.
Todos os depoimentos envolvendo delatores da construtora são sigilosos (apesar dos recorrentes vazamentos) devido ao acordo firmado entre os ex-executivos da Odebrecht com a força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato.
Ação
A ação no TSE contra a chapa que elegeu Dilma e Temer à Presidência da República em 2014 tem como autores o PSDB e a Coligação Muda Brasil. O processo pode tornar a petista inelegível e cassar o mandato de Michel Temer. Ambos negam quaisquer irregularidades na campanha.