Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, defende fim da aposentadoria especial para policiais
Thyago Marcel/Câmara dos Deputados - 4.11.15
Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, defende fim da aposentadoria especial para policiais

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma da Previdência, admitiu nesta quinta-feira (9) que o texto pode sofrer alterações no Congresso. Entre os pontos citados como passíveis de serem alterados estão as regras de transição, as aposentadorias especiais e rurais e o trecho que trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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“Não adianta algumas pessoas pensarem que se elabora um projeto e que ele, chegando à Câmara, vai ser aprovado como chegou. Até porque existem ideias que são absolutamente antagônicas ao que foi trazido e aqui nesta Casa e todos sabemos que o debate e a conciliação são fundamentais. Eu tenho certeza de que a reforma será aprovada, mas naturalmente ela vai receber modificações, o que é plenamente compreensível”, disse o relator da reforma da Previdência .

A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo federal em dezembro e tem recebido críticas de deputados oposicionistas e até da base aliada. Maia, que integra o grupo de apoio ao presidente Michel Temer , afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] e nenhuma passou aqui da forma como chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas por colegas, por nossos pares”, afirmou o parlamentar.

Maia informou que o ponto que mais tem gerado críticas é o que determina a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25 anos. Atualmente não existe uma idade mínima para se aposentar, basta alcançar o tempo mínimo de contribuição, que é 30 anos para mulheres e 35 para homens, podendo incidir o fator previdenciário.

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O fator previdenciário funciona como um redutor no cálculo do valor integral do benefício, com o objetivo de evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Para receber a integralidade, vale a chamada regra 85/95, aprovada em 2015, que leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma tem que dar 85 e no dos homens, 95.

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Revisão

O deputado comentou que seus defendem a necessidade de alteração da matéria nas partes que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e as regras para a concessão do BPC, do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

No caso dos professores e dos trabalhadores rurais, o governo quer que eles sejam submetidos à regra geral, que estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Diversas emendas defendem a manutenção da regra atual de 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens e 50 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres para os professores. Os trabalhadores rurais continuariam também a ter direito ao benefício após a idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), tendo comprovado o mínimo de 15 anos no exercício da atividade rural em período imediatamente anterior, mesmo que descontínuo, ao requerimento do benefício.

O relator garantiu que irá avaliar as propostas feitas pelos parlamentares a partir da semana que vem e, em seguida, iniciará o processo de elaboração do relatório. “Tem opções para todo gosto. Assim que concluir o prazo de emendas, eu vou recolher e observar todas essas propostas e vamos aproveitar um pouco de uma e de outra.”

Sem radicalismo

O presidente da comissão analisa a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que, mesmo se o texto enviado pelo governo ao Congresso for modificado, a proposta aprovada deverá manter entre 90% e 95% do conteúdo original.

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O parlamentar assegurou que a comissão irá manter a agenda de reuniões e que a matéria deverá ser apreciada pelo colegiado na primeira metade de abril. “As coisas estão andando em absoluta conformidade com o que havíamos planejado. O mês de março será reservado para as contribuições externas e abril, para a discussão interna, já de posse do trabalho do relator.”


* Com informações da Agência Brasil

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