Em uma decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recursos do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta terça-feira (7), que terá que responder como réu pelos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria, após ter declarado que "não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria".
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No recurso, Bolsonaro afirmava que havia irregularidades na decisão e alegou mais uma vez que deveria ser reconhecida a incidência da prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, que afirma que "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaiquer de suas opiniões palavras e votos". Os ministros, no entanto, rejeitaram tal argumento.
De acordo com os processos, os crimes do deputado foram cometidos em dezembro de 2014, durante discurso no Plenário da Câmara, quando o deputado disse que a deputada “não merecia ser estuprada”. Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
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Segundo o relator da matéria, ministro Luiz Fux, “o embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”.
No julgamento das denúncias, os ministros já haviam afirmado que a imunidade parlamentar não deveria ser considerada. Fux afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”.
Deputado recebe o apoio dos internautas
Ironicamente, nesta quarta-feira (8), em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a hashtag #BolsonaroReiDoMundo amanheceu entre os Trending Topics (TTs) do Twitter.
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Desde o episódio de 2014, o nome de Bolsonaro é associado ao desrespeito às mulheres e à promoção da diferença entre gêneros, visto que tal fala na Câmara fortaleceu a campanha #NinguémMereceSerEstuprada, defendida por movimentos feministas.