![Novas resoluções da Anac que possibilitam cobrança por bagagem devem entrar em vigor na próxima terça-feira (14) Novas resoluções da Anac que possibilitam cobrança por bagagem devem entrar em vigor na próxima terça-feira (14)](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/1v/vn/6u/1vvn6u5c9tu94x9axjicx6qoa.jpg)
Líderes partidários do Senado decidiram em reunião nesta terça-feira (7) fazer um apelo à Câmara para que os deputados votem o projeto de decreto legislativo destinado a revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. O projeto foi aprovado no plenário do Senado em dezembro do ano passado.
A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março, as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem — que atualmente é 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens.
"O apelo que estamos fazendo é que a Câmara vote o projeto e possamos ter uma melhor discussão sobre esse assunto", disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da agência foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa.
LEIA TAMBÉM: Veja 20 itens para levar na bagagem de mão e encarar um voo longo
Novas regras
As novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac no fim do ano passado estão previstas para entrar em vigor a partir da próxima terça-feira (14).
Além da mudança em relação às bagagens dos passageiros, também foi aprovada uma série de outras normas como a obrigação para empresas aéreas oferecerem passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças.
As multas para alteração da passagem ou reembolso também não poderão ultrapassar o valor pago pela passagem. O consumidor agora também terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo.
LEIA TAMBÉM: Economize espaço na mala
Durante o voo, o passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5.200. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações.
Após o voo, a principal alteração diz respeito à bagagem extraviada, que deverá ser restituída em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.
*Com informações e reportagem da Agência Senado e da Agência Brasil