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Advogado do governador do Rio e seu vice questiona supostas contradições no processo; defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

Luiz Fernando Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, poderão permanecer nos cargos até que o TSE decida sobre o caso
Valter Campanato/Agência Brasil - 26.1.2017
Luiz Fernando Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, poderão permanecer nos cargos até que o TSE decida sobre o caso

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seu vice, Francisco Dornelles (PP), entraram nessa quinta-feira (23) com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) contra a cassação de seus mandatos. Os dois foram cassados pelo plenário do tribunal no início deste mês , por abuso de poder político e econômico.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, que defende os dois políticos, o recurso busca esclarecer possíveis contradições no processo. O TRE decidiu pela cassação por considerar que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

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A decisão do TRE-RJ a respeito da cassação dos mandatos do governador do Rio e seu vice foi publicada na edição do Diário da Justiça de segunda-feira (20). Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Os dois podem permanecer em seus cargos até que o caso seja julgado pela corte. Caso sejam cassados em definitivo, uma nova eleição deverá ser marcada, conforme decisão do TRE.

Abuso de poder

A campanha que elegeu Luiz Fernando Pezão e seu vice ao Governo do Rio de Janeiro em 2014 é acusada de produzir material superfaturado. Essas peças teriam sido confeccionadas por gráficas que já possuíam contratos e benefícios fiscais com o governo fluminense.

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou em seu voto o desembargador eleitoral Marco Couto, um dos membros do TRE-RJ, durante o julgamento do processo.

Caso se confirme a cassação dos mandatos, Pezão e Dornelles se tornarão inelegíveis por oito anos, conforme versa a Lei da Ficha Limpa.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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