A Rede Sustentabilidade protocolou na noite da última segunda-feira (20) um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo que confere foro privilegiado a ele, que é citado nas investigações da Operação Lava Jato.
No dia 14 de fevereiro, Mello negou pedido de liminar feito pela Rede
, partido de oposição ao governo, para que o STF
barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro, que é o decano da Corte, afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário do Supremo. Não há prazo para que isso seja feito.
Em seu recurso à Justiça , a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso de Mello para negar a liminar. Na ocasião, por exemplo, o ministro afirmou que o andamento de investigações e o julgamento de ações penais no Supremo não resultam, necessariamente, em atraso na tramitação dos processos.
Para confrontar o argumento, a Rede apresentou dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) que aponta que 68% das ações penais concluídas na Corte entre 2011 e março de 2016 não tiveram desfecho, pois prescreveram ou foram repassadas a instâncias inferiores. No caso de inquéritos, apenas em 5,8% de 987 casos o investigado se tornou réu. “Os números mostram que é mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo”, disse o advogado Márlon Reis, que assina o recurso e é conhecido por ter sido um dos autores da chamada Lei da Ficha Limpa.
Na opinião do advogado, os dados “indicam a baixa exequibilidade criminal e investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos, o que pode retardar ou frustrar o andamento das investigações e apurações em desfavor de Moreira Franco em atentado à moralidade”.
No recurso, Reis menciona ainda um despacho proferido na semana passada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, em que ele sugere maior restrição do foro privilegiado, diante do que seria uma aparente ineficácia da Corte em tramitar investigações criminais.
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Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança em que foram pedidas liminares para barrar a nomeação de Moreira Franco, um da Rede e outro do PSOL, que na última sexta-feira (17) também entrou com recurso.
Polêmica
Moreira Franco tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 3 de fevereiro. Logo em seguida, sua nomeação foi alvo de uma guerra de liminares em primeira instância, com decisões de diferentes partes do País barrando sua nomeação, todas posteriormente derrubadas. PSOL e Rede foram ao Supremo.
Os partidos oposicionistas alegam que o objetivo real da nomeação seria livrar Moreira Franco de eventuais investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, após ter sido citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht.
No argumento apresentado à instância máxima da Justiça brasileira, a Rede e o PSOL fazem um paralelo com a decisão do Supremo que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.
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Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
* Com informações da Agência Brasil