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Indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal, jurista respondeu sobre assuntos polêmicos; plenário vota nesta quarta

Alexandre de Moraes foi aprovado pela CCJ após mais de 11 horas de sabatina
Pedro França/Agência Senado - 21.2.2017
Alexandre de Moraes foi aprovado pela CCJ após mais de 11 horas de sabatina

Após mais de 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer favorável à indicação do jurista Alexandre de Moraes para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro licenciado da Justiça, Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavaski, morto em janeiro em um acidente aéreo. Com a aprovação do CCJ, o candidato ao STF agora espera pela votação do plenário, onde precisa de pelo menos 41 votos para ficar com o cargo.

A sabatina começou 10h, com diversas questões de ordem da oposição, que pediam o adiamento da sessão, no entanto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) negou todas. A partir disso, o jurista respondeu sobre diversos temas, de ordem geral e pessoal, durante mais de 11 horas, até sua aprovação.

Temas da sabatina

Durante a sabatina, Moraes defendeu-se de acusações de ter plagiado autores espanhóis em seu livro sobre Direito. Ele também negou veementemente ter defendido réus ligados ao PCC, organização criminosa baseada no estado de São Paulo. “Não tenho absolutamente nada contra aqueles que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, defedeu-se. Ele também garantiu que, caso aprovado, irá atuar com isenção de corte, mesmo tendo sido filiado ao PSDB.

Moraes defendeu mudanças na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) para possibilitar punições administrativas mais severas a magistrados que foram condenados por atos ilícitos. Ele também se mostrou favorável ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp pela justiça, em caso da empresa desobedecer uma determinação judicial. O jurista também defendeu o aumento do limite das prisões preventivas de maneira “proporcional ao crime pelo qual a pessoa é acusada” e também condenou o que chamou de "ativismo judicial", que é quando o Judiciario se antecipa ao Poder Legislativo, regulamentando temas não abordados no Congresso.

Para ter sua nomeação aprovada, Alexandre de Moraes ainda precisa ter, pelo menos, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. A votação ocorre nesta quarta-feira, às 11h.


* Com informações da Agência Brasil

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